01 de Março de 2020
Responsabilidade Solidária e Subsidiária
A série sobre Responsabilidade Solidária e Subsidiária tem como objetivo manter você informado sobre a importância de saber quais documentação solicitar aos seus terceiros.
01 de Março de 2020
05 de Março de 2020
Estatísticas
Cerca de 50% dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, hoje, são sofridos pelos trabalhadores terceirizados. Construção civil: dentre 135 mortes de trabalhadores, 75 ocorreram por meio da terceirização. Trabalhadores terceirizados afastados por acidentes é quase 2 vezes maior que os contratados diretamente.
05 de Março de 2020
10 de Março de 2020
Por que tantos acidentes com terceiros?
FALTA DE VÍNCULO: Terceiros não sentem-se “parte da empresa”, e assim acabam não cumprindo as normas; AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E FALTA DE PROCEDIMENTOS: Muitas empresas terceiras não dão a devida importância para a segurança e saúde de seus trabalhadores; DESLEIXO E DESCUIDO POR PARTE DA CONTRATANTE: muitas vezes os funcionários da terceira são colocados em segundo plano e não recebem a devida proteção por parte do contratante.
10 de Março de 2020
12 de Março de 2020
Quais os riscos que minha Empresa pode correr na contratação de empresas terceiras?
Demandas trabalhistas devido responsabilidade subsidiária; Responsabilidade solidária por doença e acidentes de trabalho; Fiscalização dos órgãos trabalhistas.
12 de Março de 2020
17 de Março de 2020
Quais os cuidados que a empresa contratante deve tomar com relação à contratada?
Idoneidade da empresa exigindo as certidões comuns em contratação (Civil, Protestos, Procon e FGTS); Realizar um contrato detalhado com as obrigações bem definidas, permitindo controlar o cumprimento das Normas Trabalhistas - fiscalizar esse cumprimento. Relate que o não cumprimento pode acarretar em rompimento do contrato!
17 de Março de 2020
19 de Março de 2020
Que outros documentos posso exigir da Empresa terceirizada?
Exigir a cópia da ficha de registro dos funcionários que atuarão na empresa contratante; Cópia atualizada do PPRA e PCMSO; ASO’s válidos e com os Exames Complementares pertinentes a cada Função; Certificados de Treinamentos específicos (Ex:. Trabalho em altura); Fichas de Entrega de EPI’s devidamente assinadas e com o registro do CA; Ordens de serviço de segurança.
19 de Março de 2020
24 de Março de 2020
Como posso me prevenir?
Solicitar apresentação de toda a documentação antes dos terceiros adentrarem nas dependências da empresa; Integração com os terceiros: abordando as responsabilidades e os critérios de Segurança do Trabalho que deverão seguir, rigorosamente, quando dentro das instalações.
24 de Março de 2020
27 de Março de 2020
Responsabilidade Subsidiária
Quando a justiça não consegue acionar por algum motivo a terceira, ela acaba acionando quem contratou o serviço. O contratante mesmo não tendo ligação com o empregado da terceira fica obrigado a pagar seus direitos trabalhistas e demais obrigações, dentro do período em que foram beneficiadas pela prestação de serviços. Responsabilidade subsidiária só tem lugar no momento em que o devedor principal não paga a dívida! Súmula nº 331 do TST • Quando existe responsabilidade solidária, uma pessoa tem o direito de reclamar o ressarcimento de um dano a qualquer um dos responsáveis ou inclusive a todos eles, sem que nenhum possa recusar para evadir a sua responsabilidade. Responsável solidário tem a obrigação de ressarcir a totalidade do reclamado apesar de existirem também outros devedores.
27 de Março de 2020
30 de Março de 2020
Embasamento Legal
Artigo 264 do Código Civil • Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. NR 5 - Responsabilidade da Contratante • Item 5.50 “A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho das empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento”.
30 de Março de 2020
31 de Março de 2020
Dica da equipe de Segurança do Trabalho do Seconci Joinville
Os contratantes são co-responsáveis pelos terceiros em suas dependências perante reclamações trabalhistas e indenizações em caso de acidente de trabalho. Não sabe como cobrar isso do seu terceiro? Contrate os serviços de consultoria do Seconci Joinville.
31 de Março de 2020